Apoios para painéis solares em 2026: o vale anunciado, o empréstimo do PRR e o que vem a seguir

O vale para painéis solares

• 27 de janeiro de 2026: o Governo anunciou vales para "mini-geração fotovoltaica", no modelo do E-Lar. Não indicou orçamento, datas nem regras.
• 5 de julho de 2026: a ministra disse que está a ser desenhado um "E-Lar fotovoltaico", com painéis e baterias, mas que arrancar em 2026 "vai ser difícil".
• 29 de outubro de 2026: não há aviso no Fundo Ambiental, e quem vai poder pedir ainda não está definido.
• O caminho mais provável é o Plano Social para o Clima, a partir de 2027: ainda sem confirmação oficial.

O que existe a nível nacional (Fundo Ambiental e PRR)

• Empréstimo do PRR. Criado pela Portaria n.º 442-A/2025/1, de 12 de dezembro de 2025, e gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF). Cobre fotovoltaico com ou sem baterias, solar térmico e outras obras, no continente e nas ilhas. É reembolsável, não é um subsídio, e ainda não tem ficha, taxas nem bancos publicados. Veja quem o pode pedir.
• Vale Eficiência. Fechado a novas candidaturas desde 31 de outubro de 2024. Dava vales de 1300 € mais IVA a famílias vulneráveis do continente, também para painéis solares. Veja o que se passa com os cerca de 28 mil elegíveis sem vale.
• Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis. Comparticipava 85% do fotovoltaico e do solar térmico, até limites. Fechou a 31 de outubro de 2023, e o Fundo Ambiental não prevê nova fase.

Açores, Madeira e câmaras municipais

• Açores, SOLENERGE: pagava 100% do custo, até 1500 € por kW instalado. Reabriu de 16 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026 e está fechado; não encontrámos novo aviso.
• Açores, PROENERGIA: fechado, com 1697 candidaturas por analisar em agosto de 2026 e sem data de reabertura.
• Madeira, Casa + Eficiente: cobria renováveis; fechou a 31 de dezembro de 2025.
• Cascais, Fundo Verde: cobre fotovoltaico para autoconsumo e solar térmico, mas suspendeu novas candidaturas em maio de 2026. Se já reabriu: ainda sem confirmação oficial. Não se junta a um apoio do Fundo Ambiental para a mesma obra.
• Braga: a 3.ª edição do Combate à Pobreza Energética, com até 2500 € a 100% também para renováveis, terminou a 31 de dezembro de 2025. Edição de 2026: ainda sem confirmação oficial.
• Lisboa, Porto, Sintra, Oeiras e Almada: não encontrámos subsídio municipal aberto, numa pesquisa na web. Ainda sem confirmação oficial de cada câmara.

O que vem a seguir

• Até 12 de dezembro de 2026: o empréstimo do PRR tem de estar disponível, segundo a Portaria.
• Segunda metade de 2027: primeiros avisos do Plano Social para o Clima, entregue à Comissão Europeia a 9 de outubro de 2026.
  • Na versão em consulta pública, a medida Famílias + Sustentáveis dá 80 a 100% a fundo perdido para fotovoltaico com ou sem baterias e solar térmico, entre outras obras.
  • É para famílias vulneráveis (tarifa social de energia ou rendimento abaixo de 60 a 70% da mediana) e para os proprietários das casas onde vivem, no continente e nas ilhas.
  • O texto final ainda não foi publicado.
• 28 de outubro de 2026: a ministra anunciou "um novo ciclo de incentivos" para renovação, eletrificação e renováveis em cerca de 50 mil casas, sem dizer de onde vem o dinheiro nem quando. Deve ser a medida do Plano Social: ainda sem confirmação oficial.

O que ajuda já

• IVA. A taxa de 6% da verba 2.37, que abrangia os painéis solares, acabou a 30 de junho de 2025; hoje aplica-se a taxa normal, 23% no continente. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 não muda o Código do IVA (votação final a 24 de novembro de 2026).
• Verba 2.27. Numa empreitada de renovação, os materiais só entram nos 6% se valerem até 20% do total; numa instalação de painéis costumam valer mais, por isso normalmente não ajuda. É a nossa leitura: confirme com o instalador ou com a Autoridade Tributária.
• O certificado energético. Fora dos escalões 1 a 4 do IRS, o empréstimo exige certificado prévio de classe C ou pior. Uma casa de classe B ou melhor não é elegível, e o certificado depois da obra é obrigatório para todos.
• Não somar apoios. O empréstimo não paga despesas já pagas por outro apoio público.

O que fazer agora

• Se quer painéis já, faça as contas sem o vale: não tem data.
• Nos Açores, esteja atento a um novo aviso do SOLENERGE.
• Os apoios para as outras obras estão em apoios à eficiência energética.

Não somos um canal oficial: confirme sempre na página do Fundo Ambiental ou da entidade que gere o apoio.