Plano Social para o Clima: o que se sabe do apoio Famílias + Sustentáveis para as casas

O que é

• O plano que Portugal entregou à Comissão Europeia para usar o Fundo Social para o Clima.
• Cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032, geridos pela Agência para o Clima.
• Seguem-se a negociação formal e a aprovação.
• Alcance previsto: cerca de 50 mil famílias vulneráveis na eficiência energética da casa e cerca de 5 mil na mobilidade.

Calendário

• Outubro de 2025: versão do plano em consulta pública.
• 9 de outubro de 2026: entrega à Comissão Europeia.
• 28 de outubro de 2026: no debate do Orçamento do Estado para 2027, a ministra anunciou "um novo ciclo de incentivos" para a renovação de edifícios, a eletrificação e as renováveis, em cerca de 50 mil casas. Não disse de onde vem o dinheiro nem quando abre. O número coincide com o deste plano, por isso deve tratar-se da mesma medida, ainda sem confirmação oficial.
• Segunda metade de 2027: primeiros avisos previstos.

Famílias + Sustentáveis: quem pode ter apoio

Na versão em consulta pública de outubro de 2025 (medida C1.A.I1):

• famílias vulneráveis: com tarifa social de energia, ou com rendimento abaixo de 60% ou 70% da mediana (dados do inquérito ICOR/EU-SILC);
• proprietários de casas onde vivem famílias vulneráveis;
• no continente, na Madeira e nos Açores;
• apoios a fundo perdido de 80 a 100%;
• orçamento de 552 milhões de euros, dos quais 20,1 milhões para a Madeira e 45 milhões para os Açores.

O texto entregue em outubro de 2026 não está publicado, por isso as condições finais estão ainda sem confirmação oficial. A versão em consulta apontava para 66 348 casas e agora fala-se de cerca de 50 mil, o que mostra que os pormenores podem ter mudado.

O que cobre

Também segundo a versão em consulta:

• isolamento, janelas e portas;
• ventilação natural, sombreamento e película solar;
• bombas de calor para aquecimento e águas quentes, e termoacumuladores elétricos;
• solar térmico e painéis fotovoltaicos, com ou sem baterias;
• carregadores de carros elétricos em casa;
• troca de equipamentos a gás por elétricos;
• medidas bioclimáticas e gestão de energia;
• auditorias e certificados energéticos antes e depois da obra.

Um novo E-Lar dentro do plano

A versão em consulta tem também uma medida E-LAR (C1.C.I3): apoios a 100%, só para famílias vulneráveis, com 69 milhões de euros para 39 mil casas, no continente, na Madeira e nos Açores. Arrancaria em 2027, se for aprovada. Veja o que se sabe do E-Lar.

O que fazer agora

• Ainda não há nada para pedir. Nenhum aviso abre antes da segunda metade de 2027, segundo o calendário anunciado.
• Confirme se tem tarifa social de energia. É um dos critérios da versão em consulta.
• Se não é uma família vulnerável nem senhorio de uma, este plano não deve ser para si. Veja o empréstimo do PRR, que a lei manda disponibilizar até 12 de dezembro de 2026.
• Para escolher a obra, veja os apoios para janelas e por onde foge o calor numa casa.
• Acompanhe o ponto de situação de todos os apoios à eficiência energética.

Não somos um canal oficial: confirme sempre na página do Fundo Ambiental ou da entidade que gere o apoio.