Vale Eficiência (2.ª fase) em 2026: o que se sabe dos vales para os 28 mil elegíveis sem vale

O que foi o Vale Eficiência (2.ª fase)

• Um programa financiado pelo PRR, com página no Fundo Ambiental como "Programa Vale Eficiência II".
• Dava vales de 1300 € mais IVA a famílias economicamente vulneráveis: com tarifa social de energia ou com prestações sociais mínimas.
• Os vales serviam para janelas de classe A, aquecimento e arrefecimento com energia renovável, águas quentes e painéis fotovoltaicos.
• Só no continente.

O que aconteceu desde 2024

• 31 de outubro de 2024: fecharam as candidaturas de beneficiários.
• 26 de maio de 2025: data do último aviso na página oficial.
• Fevereiro de 2026: deixaram de ser emitidos novos vales.
• Março de 2026: foi noticiado (DECO PROteste) que os elegíveis sem vale não o iam receber. O anúncio de julho substitui essa informação.
• 1 de julho de 2026: numa audição no Parlamento, a ministra anunciou vales para os 27 960 elegíveis que ficaram sem vale.

Números do ECO a 1 de julho de 2026: 70 400 candidaturas, das quais 48 131 elegíveis; 17 675 vales pagos; 28 milhões de euros executados.

Os vales para os 28 mil elegíveis sem vale

O que foi anunciado:

• O dinheiro vem do Fundo Ambiental, fora do PRR, e o novo modelo não tem facilitador técnico.
• O valor noticiado é de 1300 € mais IVA por vale.
• Não há nova candidatura nem nova avaliação.
• O plano era negociar com os fornecedores em setembro e contactar as famílias "a partir de 15 de outubro".

O que ainda não se sabe, a 29 de outubro de 2026:

• Se os contactos já começaram: a página do programa e as notícias do Fundo Ambiental (a última de 26 de outubro de 2026) não falam disso, nem a imprensa depois de julho.
• Como vai ser feito o contacto e que fornecedores vão aceitar os novos vales.

Como saber se é um dos 28 mil

Pelo que foi anunciado, a medida abrange quem reúne três condições:

• candidatou-se ao Vale Eficiência até 31 de outubro de 2024;
• a candidatura foi considerada elegível;
• não recebeu vale.

Até 29 de outubro de 2026, o Fundo Ambiental não publicou nenhuma forma de consultar se está entre estas famílias. O que foi anunciado é que serão contactadas.

Vales já emitidos: continuam a ser pagos

• Os relatórios de pagamentos do Fundo Ambiental mostram pagamentos do Programa Vale Eficiência do PRR: 80 062,70 € na segunda quinzena de agosto de 2026 e 60 006,78 € em setembro de 2026.
• A 25 de abril de 2026, a ministra comprometeu-se a concluir ainda em 2026 os pagamentos em atraso (Público).

O que fazer agora

• Se é um dos elegíveis sem vale: aguarde o contacto e acompanhe a página oficial do Vale Eficiência II. Não há candidatura nova para submeter.
• Se não se candidatou em 2024: este programa já não lhe serve. Para famílias vulneráveis, o próximo apoio deve ser o Plano Social para o Clima, com os primeiros avisos previstos para a segunda metade de 2027.
• Para qualquer família: o empréstimo do PRR deve ficar disponível até 12 de dezembro de 2026. É um empréstimo, não um vale.
• Janelas: no programa original tinham de ser de classe A. A classe está na etiqueta CLASSE+.
• Veja todos os apoios à eficiência energética.

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