Empréstimo do PRR para eficiência energética: quem pode pedir, o que cobre e quando chega aos bancos

O que é

• Um empréstimo, não um subsídio: o dinheiro tem de ser devolvido.
• Foi criado pela Portaria n.º 442-A/2025/1, publicada a 12 de dezembro de 2025.
• O artigo 2.º, n.º 2, manda que fique disponível "no prazo máximo de um ano", ou seja, até 12 de dezembro de 2026.
• Ainda não há data de abertura anunciada.
• Vale no continente, na Madeira e nos Açores.

O que o BPF já publicou

Nada sobre este empréstimo, a 29 de outubro de 2026:

• não há ficha do instrumento, taxas nem lista de bancos aderentes;
• as linhas de garantia do catálogo são todas para empresas ou para o setor social;
• nos produtos de dívida só está um aviso de 2023 para intermediários financeiros (Aviso 11036/2023);
• as notícias do BPF, a última de 27 de outubro de 2026, não falam dele;
• não encontrámos portaria de alteração nem despacho do BPF.

Quem pode pedir

Segundo a portaria:

• Pessoas dos escalões 1 a 4 do IRS, sem precisar de certificado energético prévio.
• Outras pessoas com direito a fazer obras na casa, com certificado energético prévio de classe C ou pior.
• Inquilinos com contrato registado nas Finanças e autorização do senhorio. Fora dos escalões 1 a 4, também precisam do certificado prévio de classe C ou pior.
• Condomínios, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas de habitação, IPSS e associações de moradores.

Duas regras para todos:

• uma casa com certificado prévio de classe B ou melhor não é elegível;
• o certificado energético depois da obra é obrigatório.

O que cobre

• janelas de classe A;
• isolamento e sombreamento;
• bombas de calor e solar térmico;
• painéis fotovoltaicos, com ou sem baterias;
• ventilação e eficiência hídrica;
• auditorias e certificação energética.

O IVA não dedutível é elegível. Uma despesa já paga por outro apoio público não é.

O que ainda não se sabe

• a taxa de juro e as restantes condições do empréstimo;
• que bancos vão participar;
• a data em que abre.

O que fazer agora

• Confirme o seu escalão de IRS. Nos escalões 1 a 4 não precisa de certificado prévio; acima disso, precisa de um certificado de classe C ou pior.
• Não decida a obra a contar com condições que ainda não existem. Pode pedir orçamentos, mas as taxas só se conhecem quando o BPF as publicar.
• Janelas: só contam as de classe A. Veja a etiqueta CLASSE+ e quanto poupa a trocar as janelas.
• Isolamento: veja por onde foge o calor antes de escolher a obra.
• Famílias vulneráveis: o Plano Social para o Clima prevê, na versão em consulta, apoios a fundo perdido de 80 a 100%, com os primeiros avisos previstos para a segunda metade de 2027.

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