IVA do ar condicionado em 2026 e apoios do Estado

Situação a outubro de 2026. O ar condicionado paga IVA a 23%, incluindo os aparelhos reversíveis (bombas de calor ar-ar) e a instalação, desde 1 de julho de 2025, quando acabou a taxa de 6% da verba 2.37. Não há nenhum apoio público aberto a particulares para comprar ar condicionado.

As regras fiscais e os apoios mudam com frequência. Confirme sempre no Portal das Finanças e no site do Fundo Ambiental antes de decidir.

IVA: de 6% para 23%

A verba 2.37 da Lista I do Código do IVA aplicava a taxa de 6% à compra, entrega, instalação, manutenção e reparação de equipamentos de aproveitamento de energias renováveis.

• A Autoridade Tributária entendeu, numa ficha doutrinária de junho de 2024, que os aparelhos de ar condicionado reversíveis (bombas de calor reversíveis) estavam incluídos.
• A verba deixou de vigorar a 30 de junho de 2025, por força do n.º 3 do artigo 330.º da Lei n.º 12/2022, como indica o Portal das Finanças.
• Não foi prolongada. Segundo o Polígrafo (julho de 2026), o Parlamento recomendou a reposição dos 6% e o Governo recusou, alegando que a diretiva europeia do IVA não o permite.

Hoje, no continente:

O quê	IVA
Split reversível (bomba de calor ar-ar)	23%
Split só de frio	23%
Portátil	23%
Instalação vendida com o aparelho	23%

Orçamento do Estado para 2027. A proposta foi entregue a 8 de outubro de 2026. Segundo a imprensa, não muda as taxas de IVA. A votação final ainda não aconteceu, por isso atualizaremos esta página se houver alterações.

IVA a 6% numa obra em casa (verba 2.27)

A verba 2.27 aplica 6% às empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, reparação ou conservação de casas de habitação. Mas a taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se valerem até 20% do valor total do serviço.

Num fornecimento com instalação de ar condicionado, o aparelho costuma ser a maior parte do valor, por isso esta verba normalmente não se aplica. É uma interpretação nossa: confirme com o instalador ou com a Autoridade Tributária.

Autoliquidação do IVA

A autoliquidação (art. 2.º, n.º 1, alínea j) do Código do IVA) aplica-se quando quem compra serviços de construção civil é uma empresa ou profissional com direito a deduzir o IVA. Não se aplica a um particular que compra e manda instalar um ar condicionado em casa.

Apoios: Fundo Ambiental e outros

Programa	Estado em outubro de 2026	Ar condicionado?
E-Lar, 1.ª fase	Encerrada a 5 de outubro de 2025	Não. Cobria placas, fornos e termoacumuladores elétricos
E-Lar, 2.ª fase	Fechada a novas candidaturas desde 24 de março de 2026	Não (mesma lista)
Vale Eficiência	Novas candidaturas travadas em fevereiro de 2026; os vales já emitidos continuam válidos	Abrangia bombas de calor; o ar condicionado não é referido
Plano Social para o Clima	Entregue à Comissão Europeia a 9 de outubro de 2026; aplicação prevista na segunda metade de 2027	Prevê apoio a climatização e águas quentes com bombas de calor, para famílias vulneráveis. Condições ainda por publicar

Em resumo: não há hoje apoio para particulares comprarem ar condicionado. O próximo programa provável é dirigido a famílias vulneráveis (por exemplo, com tarifa social) e deve abranger bombas de calor.

IRS

O Código do IRS não tem uma dedução própria para ar condicionado nem para bombas de calor (art. 78.º).

• Uma fatura com o seu NIF conta para as despesas gerais familiares: 35% do valor, com um limite global de 250 € por sujeito passivo (art. 78.º-B).
• Só ajuda se ainda não tiver atingido esse limite com outras despesas do ano.
• Peça sempre fatura com NIF.

Açores e Madeira

As regiões autónomas têm taxas de IVA diferentes. Este guia trata do continente.

Para comparar o custo de funcionamento de cada aparelho, veja a calculadora de consumo. Para o preço da instalação, veja quanto custa instalar ar condicionado.